Prefeitura não cumpriu parte do acordo da Data-Base de 2013
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) realizará uma reunião extraordinária na próxima semana para definir o posicionamento dos servidores da Secretária Municipal de Educação frente ao não cumprimento de parte das negociações da Data-Base 2013 e a não atualização anual do piso salarial da categoria.
Os profissionais das áreas de secretaria escolar, biblioteca, setor de nutrição e serviços gerais não tiveram qualquer reajuste nos últimos quatro anos e a defasagem salarial dessas quatro áreas da educação já chega a quase 40%. Outro assunto a ser abordado é a atualização nacional do piso salarial referente ao ano de 2014 de 8,32%, que deveria ser concedido em janeiro passado pelo governo federal, nacional e municipal através de reformulação de suas políticas de remuneração.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, encaminhou um oficio a secretaria municipal de Educação, Maria Celia Araújo Oliveira, nesta segunda-feira, 17, solicitando cumprimento integral da Data-Base 2013, a Lei Federal 11.738/2008, e a Lei Municipal 5.554/2010, no que se refere ao artigo 108 que determinava 180 dias, contados a partir de dezembro de 2010, para apresentação de uma forma de provimento do cargo de Diretor e sobre os valores dos vencimentos iniciais dos servidores da educação.
O sindicato aguarda uma justificativa aceitável para o não cumprimento dessas leis até a próxima sexta-feira, 21. O dia, local e horário da reunião extraordinária será amplamente divulgado na mídia local, nas escolas municipais e setores da Secretaria Municipal de Educação e através dos canais de comunicação do Sinplalto (site, mural, e-mails e facebook).
De acordo com o presidente do Sinplalto, a insatisfação dos servidores da educação é enorme. “Lei é para ser cumprida. Os profissionais da educação têm legislação especifica que defende seus direitos. O descaso da administração municipal já não é só com os servidores, é também com os agentes políticos e com os poderes constituídos. Nós temos acompanhado um pouco distantes as negociações dos servidores da secretaria escolar, biblioteca, setor de nutrição e serviços gerais, a pedido da comissão dos servidores, mas agora o sindicato vai participar efetivamente e tomar as medidas cabíveis. A Data-Base é lei, foi aprovado pelos vereadores, publicada, e deve ser cumprida. Já se passaram 6 meses e a administração municipal tem enrolado os servidores. Já vamos iniciar as negociações da Data-Base de 2014 e até agora os profissionais desses quatro setores não foram contemplados. Infelizmente, uma paralisação ou greve dos servidores da educação nos próximos dias não está descartada.”
Segundo Hely, uma nova paralisação ou greve da categoria não está descartada. “A administração municipal tem provocado essas situações de conflitos dentro da grande maioria dos setores da prefeitura, concedendo gratificações e reajuste específicos para determinada profissão ou até mesmo gratificações individuais. O prefeito Jeová Moreira da Costa deve encaminhar a Câmara Municipal nos próximos dias um projeto de lei que aumenta os atuais salários das diretoras escolares de R$ 1,6 mil para R$ 3,2 mil. Nós achamos justo o reajuste, vamos apoiar, mas vamos cobrar uma porcentagem de aumento igual para todos os servidores municipais. Somado só os últimos três anos, a defasagem salarial do quadro geral dos servidores araxaenses já chega a 29, 74%. Não podemos mais aceitar privilégios dentro do serviço público. Isso é criar agentes políticos com o dinheiro público. Queremos o apoio do Ministério Público para solucionar esse problema”, ressalta o presidente do Sinplalto.
Greve Estadual
Trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Minas Gerais participam da Greve Nacional da Educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos dias 17, 18 e 19 de março.
O objetivo é parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do Piso, carreira e jornada para todos os profissionais da educação, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores para reajuste do Piso Salarial e contra o INPC.
Em Minas Gerais, a categoria decidiu em Assembleia Estadual no dia 26/02, apoio total à Greve Nacional da Educação. Além de definir as estratégias e o calendário de lutas para os meses de março e abril, foi lançada a Campanha Salarial Educacional 2014, com o lema: “Governador, não aceitamos jogo sujo! Exigimos respeito”. Os professores das escolas estaduais de Araxá não aderiram à greve da categoria.
C/ Ascom
