Minas no Foco

Ministério Público altera data de audiência sobre irregularidades no PAM

A audiência de conciliação foi transferida para o dia 10 de novembro

Em entrevista a reportagem do Minas no Foco, na manhã de hoje (30), a promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, informou que a audiência prevista para o dia 01 de outubro, sofreu mudança de data porque o superintendente regional de Saúde, de Uberaba, Dr. Iraci José de Souza Neto, está no período de férias e, portanto, não poderia estar presente no compromisso.

“A promotoria entende que é imprescindível à presença do superintendente. Então, nós pedimos o juiz que preside a ação, que transferisse para uma data em que fosse possível a participação de todos os envolvidos nesse processo”, justifica a promotora.

O Pronto Atendimento Municipal (PAM) está com 58 irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária de Uberaba, como falhas na higienização, falta de especialistas e deficiência na capacitação de profissionais, constada após a vistoria que começou a ser realizada em 2009. Entre os pedidos aparece construção de uma entrada exclusiva para pacientes, já que a unidade funciona no prédio da Santa Casa de Misericórdia há cinco anos.

O laudo com os resultados das analises colhidas foi entregue ao Ministério Público em 2012. O pedido de interdição imediata foi feito pelo MP, que informou que nada foi feito pelo município nestes cinco anos para resolver o problema.

A audiência será no dia 10 de novembro, às 14h30, na sala de audiência da 2º Vara Civil da Comarca de Araxá, e contará com a participação da promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, do superintendente regional de Saúde de Uberaba Dr. Iraci José de Souza Neto, do secretário de saúde do nosso município Dr. João Batista Arantes da Silva e do prefeito Jeová Moreira da Costa. O objetivo é que o assunto seja resolvido nessa primeira audiência.

O Pronto Atendimento é um serviço de extrema importância para as cidades da região, composta de sete municípios. De acordo a promotora, os atendimentos de urgência e emergência não podem parar, mas é preciso oferecer estrutura adequada.

“O Ministério Público, diante dos laudos técnicos apresentados pela Vigilância, entende que não é possível o funcionamento desse serviço naquelas instalações físicas anexas a Santa Casa. Queremos sensibilizar o poder público municipal para disponibilizar outro espaço para sanar todas as irregularidades apontadas no laudo”.

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