Prefeitura coloca em prática Plano Diretor Estratégico de Araxá e Lei de Uso e Ocupação do Solo
O Plano Diretor Estratégico de Araxá votado e aprovado pela Câmara Municipal, em 2002, e revisado também com aprovação dos vereadores em 2011, definiu as zonas residenciais, comerciais, industriais e de expansão das mineradoras.
A partir da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovado pelo legislativo em 2003, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPDSA – fiscalizou as empresas em funcionamento nas avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges constatando que mais de 10 estabelecimentos estão instalados irregularmente nestes locais e após notificação passam a ter 45 dias para mudança de endereço.
O superintendente do IPDSA, Ricardo Manoel de Oliveira, explica que serralherias, oficinas de retífica e tornearia, pré-moldados e depósitos de sucatas, de acordo com a lei, não podem funcionar nas avenidas citadas.
“Diante disto, fizemos a notificação para as empresas irregulares, solicitando aos empresários que transfiram seus comércios para o zoneamento correto, onde a lei define locais onde estes estabelecimentos comerciais podem funcionar. A Prefeitura Municipal não está fechando nenhuma empresa, apenas exigindo a adequação necessária com a transferência para local apropriado garantindo assim o seu bom funcionamento”, explica Ricardo Manoel.
Segundo o superintendente, a Prefeitura Municipal, através do IPDSA, está à disposição de todos os empresários para informar, esclarecer e orientar sobre as áreas onde são indicadas a implantação de cada tipo de empresa. “Eles podem pedir no próprio IPDSA o estudo de viabilidade de instalação antes de qualquer investimento para evitar problemas no futuro”, conclui Ricardo.
