Implantação do sistema motivou a reunião da CLJR com a Diretoria de Trânsito da Prefeitura
Considerando a possibilidade de regulamentar um novo sistema de estacionamento rotativo na cidade o mais breve possível, o Executivo Municipal de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, enviou ao Legislativo, no dia 19 último, o Projeto de Lei nº 4001/2014 que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”, solicitando o devido encaminhamento. Assim, ficaria revogada a Lei nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989, que normatizou o sistema naquela época.
Com a reunião ordinária marcada para a quinta-feira (25), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), juntamente com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, resolveram se reunir para analisar o referido projeto. Para tanto, foram convidados o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Kelson Clemente, o Diretor de Trânsito e Transportes, Antônio Freitas, representantes de entidades comerciais e os demais vereadores.
De acordo com o artigo 1º, “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, onerosamente, mediante licitação e da forma de concessão, o Serviço de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas.”
O projeto prevê também que a exploração do sistema será efetivada por meio de parquímetros e sistemas eletrônicos expedidores de comprovantes de tempo de estacionamento, que a arrecadação irá para o Fundo Municipal de Trânsito e, ainda, que se trata de um sistema autossustentável.
Na mensagem nº 286 à Presidenta do Legislativo, Vereadora Edimê Avelar, o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues justifica que “Esta modalidade de estacionamento contribui para a melhoria do tráfego por que possibilita que um número maior de motoristas utilize as vagas de estacionamento, resultando em menor tempo de procura e, consequentemente, melhor fluidez do trânsito.”
Durante a análise do projeto, os membros da CLJR, os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente), bem como o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes, perceberam que alguns pontos precisam ser mais bem discutidos e aperfeiçoados, para que, então, o projeto de lei nº 4001/2014 seja levado a Plenário.
Diante disso, o Vereador Lindomar Francisco Tavares solicitou o agendamento de Audiência Pública para o dia 7 de outubro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sob a coordenação da CLJR e da CUTTMA.
Ascom Câmara Municipal de Patos de Minas
