Robson Magela enviou para a Casa Legislativa um veto total ao Projeto de Lei 39/2020, que trata da Lei Orçamentária 2021
Por Caio Ranieri
A Câmara Municipal de Araxá se reuniu de forma extraordinária na tarde dessa terça-feira (05) para iniciar os trabalhos parlamentares do ano, analisando um veto integral enviado pelo Prefeito de Araxá, Robson Magela, ao Projeto de Lei 39/2020, aprovado em 08 de dezembro de 2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2021.
Segundo a justificativa enviada pelo Chefe do Poder Executivo, a proposta, com as 15 emendas que foram apresentadas, “desestruturam a regularidade e a legalidade do Orçamento Público” neste ano.
Antes de colocar o veto em tramitação, o Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Raphael Rios, realizou a eleição para definir os parlamentares que comporão as cinco Comissões Permanentes da Casa neste ano. As Comissões são as portas de entrada, em que todos os projetos que chegam à Câmara, precisam passar antes da apreciação no Plenário. Confira nas galerias abaixo como ficou a composição das Comissões Permanentes!
A primeira Comissão é a de Justiça, Legislação e Redação Final. Nela ficaram os Vereadores João Bosco Junior (Avante – Relator), Maristela Dutra (Patriota – Membro) e Wagner Cruz (DEM – Presidente).
Para a segunda Comissão, de Finanças e Orçamento, foram eleitos Evaldo Juvenal da Silva (Evaldo do Ferrocarril/PV – Presidente), Luiz Carlos Bittencourt (PSL – Relator) e Ricardo Assis Gianvechio (Zidane/PP – Membro).
Na Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas ficaram os Vereadores Alexandre Carneiro de Paula (PL – Presidente), João Veras (PSD – Membro) e Pastor Moacir Santos (Republicanos – Relator).
Na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio. Planejamento Ambiental, Urbano e Rural foram eleitos os Vereadores Luiz Carlos Bittencourt (PSL – Membro), Wagner Cruz (DEM – Relator) e Wellington Martins (PSD – Presidente).
Para trabalhar na Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança foram escolhidos os Vereadores Fernanda Castelha (PMN – Relatora), Leni Nobre (PT – Presidente) e Valter José da Silva (PP – Membro).
E na Comissão de Esporte, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher ficaram o Vereador Odirley Henrique da Rocha (Dirley da Escolinha/PROS – Lembro) e as Vereadoras Leni Nobre (PT – Relatora) e Maristela Dutra (Patriota – Presidente).
Cada comissão deve ter três membros e o Presidente da Casa não compõe nenhuma delas. Por isso, há repetição de Vereadores em mais de uma Comissão Permanente.
Tramitação do Veto
Após a escolha da Comissão, o Presidente Raphael Rios colocou em tramitação o veto integral enviado pelo Prefeito Robson. Segundo o Assessor Jurídico da Prefeitura, Johnathan Renault de Oliveira, presente na Câmara, o Orçamento 2021 foi aprovado com 13 emendas aditivas, uma emenda supressiva e uma emenda modificativa.
Ainda em 2020, o setor de controle orçamentário avaliou as emendas para tentar compatibiliza-las na peça. Foi quando se verificou que as fontes utilizadas eram distintas, o que gera um desequilíbrio da peça como um todo e uma recusa do Tribunal de Contas em aceitar a proposta, que estaria em desconformidade com as regras.
“Além dessas emendas que suprimiram e modificaram o texto, retiraram alguns artigos que, no nosso entendimento, são essenciais para a execução e regularidade deste Orçamento para 2021. São emendas que nos permitem utilização de recursos de superávit, de recursos que realmente não foram utilizados ano passado e podem ser usados neste ano através de suplementação. Portanto, foi necessária a apresentação do veto para que a Câmara pudesse então, apreciando o veto, nós voltaremos então, se for o caso, com o novo projeto de Lei Orçamentária para ser debatida e avaliada. Deve ser reenviada a mesma do ano passado, sem as emendas, para que possamos trabalhar essa tramitação no sentido de adequar de forma mais correta”, explica.
Segundo o Presidente da Câmara, o veto foi encaminhado para a primeira Comissão e vai dar dado um tempo para que seja feita a análise. Ainda não há uma data para essa nova reunião e apreciado do Veto.
“A gente vai dar tempo suficiente para essa Comissão analisar. Essa urgência pedida pelo Prefeito, nos foi repassado que ela se faz necessária porque trata do orçamento e é uma dificuldade grande trabalhar com o orçamento sem ele estar correto, o que deixa inviabilizado o Orçamento, tanto da Prefeitura quanto da Câmara. Então, temos que organizar o texto da melhor maneira possível, junto aos colegas, para que o Orçamento seja executado”, finaliza Raphael Rios.
