Gabinete de Segurança das Eleições estará atento às ocorrências
Em caso de denúncia no dia 07 de outubro, dia do primeiro turno das Eleições 2018, o cidadão deve ligar para os números 190 ou 181 (Disque-Denúncia), para que as polícias tomem as providências cabíveis. A informação foi ressaltada em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (03) por representantes do Gabinete Institucional de Segurança das Eleições 2018, durante a última reunião do grupo, ocorrida no TRE.
As entidades que participam do Gabinete reforçaram a importância do trabalho integrado das instituições em prol de um processo eleitoral seguro. E mencionaram a necessidade de os cidadãos fazerem sua parte, respeitando as normas da eleição, principalmente no que diz respeito a não derramar material impresso no dia da eleição ou no sábado à noite e à proibição de arregimentação de eleitores no dia da votação. O Gabinete Institucional de Segurança é integrado pela Justiça Eleitoral, por representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Procuradoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar.
Na entrevista, a juíza Andréa Miranda, coordenadora do Gabinete Institucional de Segurança e diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, ressaltou que em Minas não houve necessidade de solicitação das forças nacionais de segurança. “Minas Gerais nunca precisou do uso das forças nacionais”. E ainda deu dicas ao eleitor: “É importante o eleitor ficar atento, por causa das inúmeras notícias falsas. Não deve ser colocado nenhum número de candidato no caderno de votação. Além disso, também é importante lembrar que não houve cancelamento de títulos de eleitores nas cidades em que a biometria não é obrigatória. O procedimento só foi obrigatório em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia”, esclareceu.
O promotor Edson Resende, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPMG, explicou que a ação é coordenada e que as polícias estão atentas às necessidades. “O que muda, de uma eleição para a outra, é a concentração de forças de segurança nas localidades, a partir do monitoramento que já vem sendo feito há algum tempo”. Os dois ressaltaram que o eleitor tem papel importante na garantia da qualidade no dia do pleito.
Regras
Candidatos, representantes de partidos políticos e coligações, apoiadores e eleitores devem ficar atentos: não é permitida boca de urna, por meio do pedido de votos, em qualquer ponto do município, já que tal conduta configura crime eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições (art. 39, § 5º, I a III).
Além disso, também é proibido, no dia das eleições, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a divulgação de qualquer espécie de propaganda política e, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva.
Todas essas condutas constituem crimes eleitorais, cuja penalidade vai de seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de R$5 mil a R$15 mil.
De acordo com os órgãos de segurança, será feito o monitoramento da movimentação de eleitores, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Segurança Pública; de câmeras do projeto “Olho Vivo”; das centrais de monitoramento das prefeituras municipais e de monitoramento de trânsito urbano e rural. “Conclamamos a população para que denunciem condutas irregulares. As forças de segurança pública garantirão que o sufrágio ocorra com tranquilidade”, afirmou o major Santiago, porta-voz da Polícia Militar. “É importante ressaltar que as prisões em flagrante ocorrerão normalmente e que a defesa da sociedade será mantida”, ressaltou.
A Polícia Militar é a responsável pela manutenção da lei e da ordem, com a realização de policiamento ostensivo e preventivo em todas as cidades do Estado. O superintendente de Investigação da Polícia Civil, delegado Carlos Capistrano, explicou que toda e qualquer ocorrência de crime eleitoral será encaminhada à delegacia local da Polícia Federal (onde houver) ou da Polícia Civil, que atuará de modo complementar à Polícia Federal.
No dia da eleição, os trabalhos do Gabinete Institucional de Segurança se iniciam às 7h e só se encerram no final da apuração e totalização dos votos. As instituições ficarão de plantão para acompanhar as ocorrências policiais. Periodicamente, serão fornecidas informações à imprensa na Central de Divulgação de Resultados (Avenida Prudente de Morais, 320), onde representantes das assessorias de comunicação das forças policiais atuarão junto à assessoria do TRE.
