Minas no Foco

Carlos Roberto Rosa propõe mudança na eleição da Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Resolução muda regimento da Casa e mesa diretora seria composta pelos vereadores eleitos mais votados

Por Caio Ranieri

Depois da polêmica na Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, envolvendo denúncias de compras de votos para a reeleição da Mesa Diretora da Casa, que inclusive vem sendo investigado pela 43ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá, uma mudança poder ser feita na forma que Mesa Diretora é constituída. A proposta é do vereador Carlos Roberto Rosa e foi apresentada na Reunião Ordinária dessa terça feira (08).

Segundo o autor, o Projeto de Resolução modifica o artigo 6º do Regimento Interno e artigo 36 da Lei Orgânica do Município para a composição da mesa para os biênios a partir de 2017. No novo texto, seria empossado como presidente da Câmara o vereador eleito, mais votado para a legislatura que se inicia; na vice-presidência, assumiria o segundo mais votado na eleição, seguindo assim para os cargos de primeiro e segundo secretários.

Como a eleição para a Mesa Diretora da Casa é feita a cada dois anos, no segundo biênio, o vice-presidente assumiria a presidência e assim, sucessivamente, sendo que o quinto vereador eleito mais votado na eleição municipal daquela legislatura entra na chapa, e assume o cargo de segundo secretário. Na vacância de qualquer cargo da Mesa, tomaria posse, imediatamente, o vereador eleito mais votado na sequência, realizando-se o remanejamento das cadeiras.

Segundo Roberto, a mudança visa dar ao cidadão o direito de ajudar a definir a composição da Mesa, acabando com a guerra pelo poder. “A medida acaba com essa guerra e simplifica a regra de sucessão. A medida elimina a influencia de outras instancias do poder e também do poder econômico na definição, pois da legitimidade à vontade do povo”, justificou. O Projeto foi encaminhado para as comissões permanentes.

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