Ações de Revisão do Plano Diretor Participativo de Patos de Minas continuam

Redação 10 de janeiro de 2018 0

Fase interna de levantamentos inicia o ano de trabalhos

A Revisão do Plano Diretor foi lançada no dia 04 de julho de 2017, e, ao longo dos meses de setembro e outubro, aconteceram as reuniões com os técnicos das secretarias envolvidas, com o intuito de mobilizar e orientar o desenvolvimento dos levantamentos necessários para o andamento do Plano.

Após este processo, foram programadas reuniões com os grupos temáticos no plenário da Câmara Municipal. Ao todo, foram seis eixos temáticos tratados: Gestão Pública, Meio Ambiente e Saneamento, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Urbano.

Após as reuniões que aconteceram no mês de novembro, as secretarias deram prosseguimento ao processo de diagnóstico da cidade, uma espécie de leitura técnica realizada por cada segmento tratado nas reuniões com os temas específicos de cada eixo.

Agora um novo passo foi dado. Com os trabalhos técnicos que estão sendo desenvolvidos pelas secretarias e após a apresentação da versão preliminar, as secretarias vão concluir o diagnóstico da cidade bem como a leitura técnica em cada uma de suas áreas.

De acordo com o diretor de Projetos Técnicos, da Secretaria Municipal de Planejamento, Marcelo Ferreira, ainda ao longo desta semana, será publicada a portaria que efetiva a nomeação dos representantes eleitos que fazem parte do Grupo Gestor e, com isso, será discutido um novo cronograma de atividades.

Plano Diretor

O Plano diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do Município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.

A revisão do Plano Diretor deve garantir ente outros benefícios, o direito a uma cidade sustentável; a gestão democrática por meio da participação da população e das associações representativas, o planejamento do desenvolvimento da cidade, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas; a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados; ordenação e controle do uso do solo; integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais; adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis e a justa distribuição de benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

Além disso, ao revisar o documento, pode-se assegurar a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio histórico; a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

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